Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 23/10/2025

1. Introdução

O SubwayPay está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Controlador de Dados: xlk Limited
Endereço: Dr. M.L. King Boulevard 117
Licença: GLH-16289876512
Contato: contato@subwaypay.com

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone
• Dados Financeiros: Chave PIX, informações de depósitos e saques
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies
• Dados de Uso: Histórico de apostas, transações, acessos e interações com a plataforma
• Dados de Localização: País e região de acesso

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e identificação do usuário na plataforma
• Processamento de depósitos, apostas e saques
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Verificação de identidade (KYC - Know Your Customer)
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Análise de perfil para melhoria dos serviços
• Envio de comunicações sobre a conta e promoções (com seu consentimento)
• Cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você aceita nossos termos e política de privacidade
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços de apostas
• Obrigação Legal: Para cumprimento de leis regulatórias e fiscais
• Legítimo Interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras via PIX
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros de Verificação: Para validação de identidade e prevenção de fraudes
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (sob rigorosas cláusulas de confidencialidade)

Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia deles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requisitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer seus direitos, entre em contato através do nosso suporte ou pelo e-mail: contato@subwaypay.com

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de nossa equipe
• Auditorias periódicas de segurança
• Backups regulares e seguros

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatório. Após o encerramento de sua conta, seus dados poderão ser mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência está em conformidade com a LGPD e que há salvaguardas adequadas para proteção de seus dados.

11. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas.

12. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

14. Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato:

E-mail: contato@subwaypay.com
Suporte: Disponível no chat ao vivo no canto inferior direito do site

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).